ANÚNCIO SM-0001 REV. C | SM-0001 REV. C. ANNOUNCEMENT

A segurança é e sempre foi essencial para a indústria da aviação. Para garantir a melhoria contínua da segurança, o próximo passo é a adoção, pela indústria, de uma abordagem sistemática para gerenciar riscos e desempenho relacionados à segurança. É nesse contexto que entra a norma internacional da indústria para implementação de um Sistema de Gerenciamento da Segurança (SMS).

A Norma Internacional para Implementação de um Sistema de Gerenciamento da Segurança (SMS) em organizações de projeto, fabricação e manutenção foi desenvolvida por um grupo de trabalho conjunto, composto por membros das associações ASD Europe, Aerospace Industries Association of America (AIA-USA), Aerospace Industries Association of Brazil (AIA-B), Aerospace Industries Association of Canada (AIA-C) e a General Aviation Manufacturers Association (GAMA).

A norma foi desenvolvida para permitir que a indústria da aviação implemente um SMS consistente com o Anexo 19 da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI), edição 2, apêndice 2, da Convenção sobre Aviação Civil Internacional. Ela tem como objetivo apoiar a demonstração de conformidade com os requisitos aplicáveis de SMS das autoridades aeronáuticas ou para implementação voluntária do SMS.

A última revisão C incorpora várias melhorias, incluindo:

- Reforço da aplicabilidade global para organizações de manutenção;
- Fortalecimento dos princípios de cultura de segurança e fornecimento de orientações sobre seus facilitadores e inibidores;
- Reforço da necessidade de garantir independência do pessoal que toma decisões que afetam a segurança/aeronavegabilidade;
- Consideração das atualizações da FAA Parte 5 que tornam obrigatório o SMS para detentores de TC e PC.

A manutenção e supervisão da norma são responsabilidade do Comitê Diretor Internacional da Norma SMS. O Comitê Diretor orienta e supervisiona a manutenção, alterações e publicação do documento. Cada associação disponibiliza cópias gratuitas da norma para seus membros e garante que eles estejam cientes e concordem com quaisquer mudanças futuras na norma.

As autoridades reguladoras dos quatro estados do Certification Management Team (CMT) participaram como observadores e reconheceram a norma como um meio de conformidade com seus regulamentos ou para implementação voluntária do SMS (consulte o suplemento SM-0001 'SM-0001 Supplement.pdf'). Além disso, elas incentivam outros Estados membros da OACI a aceitarem a norma como meio de conformidade com o Anexo 19 da OACI, Apêndice 2.


NOTA:
Embora esta norma trate da implementação dos elementos do SMS em organizações responsáveis pelo projeto, fabricação e manutenção de aeronaves, peças e componentes, ela também pode ser utilizada por organizações responsáveis pelo gerenciamento da aeronavegabilidade continuada, operações padrão comerciais ou não comerciais (privadas), treinamento de tripulação e/ou pessoal de certificação de manutenção, serviços de tráfego aéreo e aeródromos certificados como base para implementar um SMS, quando aceito pela autoridade aeronáutica competente.

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Safety is and always has been essential for the aviation industry. To ensure the continuous improvement of safety, the next step is for the industry to adopt a systematic approach to managing safety risks and performance. This is where the international industry standard for Implementing a Safety Management System (SMS) comes in.

The international industry Standard for Implementing a Safety Management System (SMS) at Design, Manufacturing and Maintenance Providers has been developed within a joint working group, made up of association members from ASD Europe, Aerospace Industries Association of America (AIA-USA), Aerospace Industries Association of Brazil (AIA-B), Aerospace Industries Association of Canada (AIA-C) and the General Aviation Manufacturers Association (GAMA).

The Standard was developed to enable the aviation industry to implement a Safety Management System (SMS) consistent with the International Civil Aviation Organization's (ICAO) Annex 19 Safety Management edition 2, appendix 2, to the convention on International Civil Aviation. It is intended to support demonstration of compliance with applicable SMS requirements from aviation authorities or for voluntary SMS implementation.

The latest rev. C incorporates several enhancements, including:
- Strengthening global applicability for maintenance organizations,
- Strengthening safety culture principles and providing guidance for their enablers & disablers,
- Strengthening the need to ensure independence of the staff making decisions affecting safety/airworthiness,
- Considering updated FAA Part 5 mandating SMS to TC & PC holders.

Maintenance and oversight of the Standard is the responsibility of the International SMS Standard Steering Committee. The Steering Committee directs and supervises the maintenance, amendments and publication of the document. Each association makes available to its members free copies of the Standard and ensures that their members are made aware of and agree on any future changes to the Standard.

The regulatory authorities from the four Certification Management Team (CMT) states participated as observers and have recognised the Standard as a means of compliance with their regulatory material or for voluntary SMS implementation (refer to SM-0001 supplement 'SM-0001 Supplement.pdf'). Also, they encourage other ICAO member states to accept the Standard as a means of compliance with ICAO Annex 19, Appendix 2.

NOTE:
Although this Standard addresses implementation of the SMS elements within organisations responsible for aircraft, parts and appliance design, manufacturing and maintenance, it can also be used by organisations responsible for aircraft continuing airworthiness management, commercial or non-commercial (private) standard operations, training of crew and/or maintenance certifying staff, air traffic services, certified aerodrome as a baseline to implement an SMS, when acceptable to the relevant aviation authority.

Source: Safety Management System Group AIAB by Lucio Cursino

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